Compliance & Aviso Legal
Última actualização: 22 de Julho de 2026O que a LexStudi é — e, com a mesma clareza, o que não é.
A LexStudi é uma plataforma exclusivamente académica e educativa. Não presta consultoria jurídica, não substitui o aconselhamento de um profissional de Direito habilitado, e não tem qualquer vínculo institucional com a Ordem dos Advogados de Moçambique.
1. Natureza Académica da Plataforma
A LexStudi organiza e apresenta conteúdo jurídico para fins exclusivamente académicos e educativos — resumos, legislação organizada, casos práticos e avaliações, pensados para apoiar o estudo do Direito moçambicano. Nada no conteúdo da plataforma constitui um serviço jurídico.
2. Não Substitui Aconselhamento Profissional
O conteúdo da LexStudi, incluindo os Casos Práticos, é material de estudo — não é aconselhamento jurídico para uma situação real. Para qualquer questão jurídica concreta, procura sempre um advogado ou profissional de Direito devidamente habilitado.
3. Sem Vínculo com a Ordem dos Advogados de Moçambique
A LexStudi é um projecto privado e independente, sem qualquer afiliação, patrocínio ou reconhecimento formal por parte da Ordem dos Advogados de Moçambique ou de qualquer outra entidade reguladora da profissão jurídica.
4. Rigor e Verificação de Conteúdo
Todo o conteúdo passa por revisão e validação jurídica antes de ser publicado, identificado com a etiqueta "Verificado por" em cada cadeira. Ainda assim, nenhuma plataforma é infalível — se encontrares um erro, o melhor que podes fazer é reportá-lo (ver secção 9).
5. Uso de Inteligência Artificial na Produção de Conteúdo
Parte do conteúdo educativo da LexStudi é produzido com apoio de inteligência artificial — tipicamente um primeiro rascunho gerado a partir dos planos temáticos oficiais das universidades — e depois revisto e validado por um jurista antes da publicação. Nenhum conteúdo fica visível na plataforma sem esta revisão humana.
6. Legislação Referenciada
Quando o conteúdo faz referência a legislação, fazemo-lo de forma genérica ao ordenamento jurídico moçambicano, evitando citar números de artigos ou diplomas específicos fora do contexto das disciplinas onde isso é academicamente indispensável. Esta é uma escolha deliberada — a legislação muda, e preferimos estar correctos a estar específicos.
7. Certificados e Reconhecimento
Os certificados de conclusão emitidos pela LexStudi são prova de estudo e motivação — não são uma certificação oficial, não têm peso institucional perante universidades ou entidades profissionais, e não substituem o teu percurso académico formal.
8. Limitação de Responsabilidade
A LexStudi esforça-se por manter o conteúdo rigoroso e actualizado, mas não garante resultados académicos específicos, incluindo aprovação em avaliações ou exames. O uso do conteúdo para decisões jurídicas reais, sem confirmação com um profissional habilitado, é sempre por conta e risco do utilizador.
9. Reportar um Erro ou Conteúdo Desactualizado
Se encontrares um erro, uma referência desactualizada, ou algo que te pareça incorrecto, dizemos com toda a sinceridade: por favor conta-nos. É assim que o nosso método melhora — a humildade metodológica é um dos nossos princípios, não só uma frase bonita.
10. Contacto
Para questões sobre este aviso legal, ou para reportar um erro de conteúdo: