Termos de Uso
Última actualização: 22 de Julho de 2026As regras que tornam a relação entre ti e a LexStudi clara desde o início — sem letras miúdas escondidas.
Plataforma educativa de Direito moçambicano. Não presta consultoria jurídica e não substitui um profissional habilitado.
Caloiro é gratuito, sem prazo. Jurista é o único plano pago: 250 MT/mês, 1.300 MT/semestre, ou 2.400 MT/ano.
Transferência M-Pesa ou e-Mola, com activação manual — normalmente 1 a 2 horas depois da confirmação.
Não há acção de "cancelar" — sem renovação automática, a subscrição termina no fim do período. Sem reembolso por arrependimento.
Partilhar a tua conta, redistribuir ou revender conteúdo, ou usar automação para copiar a plataforma.
Revê estrutura e formatação de trabalhos já escritos por ti. Nunca escreve por ti nem garante nota.
Prova de conclusão e motivação — não substituem uma certificação oficial ou institucional.
1. Sobre Estes Termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma LexStudi (lexstudi.com). Ao criares uma conta ou usares a plataforma, aceitas estes termos na íntegra. Se não concordares com alguma parte, pedimos que não uses a plataforma e nos contactes para esclarecer dúvidas.
2. Quem Somos
A LexStudi é operada por Kelves Dos Anjos Pires, com sede em Nampula, Moçambique. Para qualquer questão sobre estes termos, contacta-nos em suporte@lexstudi.com.
3. A Nossa Plataforma
A LexStudi é uma plataforma educativa que organiza o estudo do Direito moçambicano — resumos, legislação organizada, casos práticos, avaliações e certificados de conclusão. O conteúdo tem fins exclusivamente académicos e educativos.
A LexStudi não presta consultoria jurídica, não substitui o aconselhamento de um profissional de Direito habilitado, e não tem qualquer vínculo institucional com a Ordem dos Advogados de Moçambique. Para mais detalhes, consulta a nossa página de Compliance / Aviso Legal.
4. Planos e Preços
A LexStudi tem dois planos:
| Plano | Preço | O que inclui |
|---|---|---|
| Caloiro | Gratuito, sem prazo | Todas as cadeiras, em profundidade básica |
| Jurista | Ver ciclos abaixo | Conteúdo completo, Casos Práticos, certificado, quizzes avançados |
| Ciclo Jurista | Preço |
|---|---|
| Mensal | 250 MT/mês |
| Semestral | 1.300 MT a cada 6 meses |
| Anual | 2.400 MT a cada 12 meses |
Os preços podem ser actualizados no futuro — qualquer alteração é comunicada com antecedência razoável e nunca afecta um período já pago.
5. Pagamento e Facturação
O pagamento é feito por transferência manual via M-Pesa ou e-Mola. Não existe cobrança automática nem gateway de pagamento — depois de confirmarmos a tua transferência, activamos o teu acesso manualmente, normalmente dentro de 1 a 2 horas.
Se preferires dividir o valor do ciclo mensal, podes pedir parcelamento em duas prestações — este mecanismo está disponível a pedido, não é activado por defeito.
6. Cancelamento e Reembolso
Não existe uma acção de "cancelar" subscrição: como não há renovação automática, a tua subscrição termina naturalmente no fim do período pago, e o teu acesso volta ao plano Caloiro — sem qualquer cobrança surpresa.
Não fazemos reembolsos por simples arrependimento, já que o plano Caloiro gratuito existe precisamente para experimentares a plataforma sem qualquer risco antes de pagares. Erros de cobrança são corrigidos manualmente, caso a caso — contacta-nos assim que detectares um.
7. A Tua Conta e Utilização Aceitável
És responsável por manter os teus dados de acesso em segurança e por toda a actividade realizada na tua conta. Cada conta destina-se a uma única pessoa — o plano Jurista não pode ser partilhado entre vários estudantes.
Ao usares a LexStudi, aceitas não:
- Partilhar as tuas credenciais de acesso com terceiros
- Copiar, redistribuir ou revender conteúdo da plataforma
- Usar robôs, scraping ou qualquer automação para extrair conteúdo em massa
- Tentar contornar as protecções técnicas dos materiais (incluindo marcas de água)
8. Conteúdo e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da LexStudi — resumos, casos práticos, legislação comentada, modelos e materiais de biblioteca — é propriedade da LexStudi ou licenciado para a plataforma, e destina-se exclusivamente ao teu estudo pessoal enquanto tiveres uma conta activa.
Materiais para download têm marca de água de identificação. A plataforma é essencialmente web-first — o acesso a conteúdo fora da plataforma, quando permitido, é sempre uma excepção pontual, não a regra.
9. Mentoria de Trabalho
Quando este serviço estiver disponível, a Mentoria de Trabalho consiste em revisão de estrutura, formatação e coerência argumentativa de trabalhos académicos já escritos por ti, orientação sobre normas académicas, e pesquisa de referências sob encomenda.
10. Certificados
Os certificados de conclusão emitidos pela LexStudi comprovam o teu progresso e servem como motivação e prova de estudo — não são uma certificação oficial reconhecida por nenhuma instituição académica ou profissional, e não substituem o teu percurso universitário.
11. Isenção de Responsabilidade
Fazemos os possíveis para manter o conteúdo da LexStudi rigoroso e actualizado, com revisão jurídica humana sobre conteúdo assistido por inteligência artificial. Ainda assim, não garantimos que o conteúdo esteja livre de erros, nem que o uso da plataforma resulte em determinado resultado académico, incluindo aprovação em avaliações ou exames.
A LexStudi não é responsável por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo da plataforma sem verificação adicional, especialmente em situações jurídicas reais — para essas, procura sempre um profissional de Direito habilitado.
12. Alterações, Lei Aplicável e Contacto
Podemos actualizar estes termos à medida que a plataforma evolui. Alterações importantes são comunicadas com antecedência razoável, por e-mail ou aviso na plataforma — a data no topo desta página reflecte sempre a versão mais recente.
Estes termos são regidos pelo ordenamento jurídico moçambicano. Para qualquer dúvida: