Política de Privacidade
Última actualização: 24 de Julho de 2026Esta política explica que dados pessoais a LexStudi recolhe quando usas a nossa plataforma, como os usamos, e quais são os teus direitos. Escrita para ser lida e compreendida, não só para existir.
Nome, e-mail, telefone, universidade e ano; comprovativo de pagamento M-Pesa/e-Mola; progresso nas cadeiras; dados técnicos básicos.
Para gerir a tua conta, dar acesso ao teu plano, confirmar pagamentos, emitir certificados e responder a pedidos de suporte.
Nunca vendemos os teus dados. Só com a nossa equipa, prestadores técnicos, e Google/Meta quando houver publicidade activa.
Essenciais sempre activos. Análise e publicidade só com o teu consentimento, geridos pelo banner Complianz.
Enquanto a tua conta estiver activa. Registos de pagamento, até 10 anos, por obrigação fiscal.
Aceder, corrigir, apagar a tua conta, opor-te a marketing, ou pedir uma cópia dos teus dados — a qualquer momento.
suporte@lexstudi.com ou WhatsApp — respondemos dentro de um prazo razoável.
1. Quem Somos
A LexStudi é uma plataforma educativa jurídica digital moçambicana, criada para organizar o estudo do Direito para estudantes universitários — resumos, legislação organizada, casos práticos e avaliações num único lugar.
Responsável pelo tratamento dos teus dados: Kelves Dos Anjos Pires, com sede em Nampula, Moçambique. Para qualquer questão sobre esta política, contacta-nos através de suporte@lexstudi.com.
2. Enquadramento Legal
Esta política segue os princípios de protecção de dados já consagrados no ordenamento jurídico moçambicano — nomeadamente o direito à reserva da vida privada, e as obrigações de transparência, finalidade e segurança no tratamento de dados pessoais previstas na legislação moçambicana sobre transacções electrónicas.
3. Que Dados Recolhemos
- Dados de registo — nome, e-mail, número de telefone, universidade e ano de curso
- Dados de pagamento — comprovativo de pagamento M-Pesa/e-Mola. Não guardamos dados de cartões bancários — não usamos esse método de pagamento
- Dados de uso — progresso nas cadeiras, avaliações realizadas, certificados obtidos
- Dados técnicos — endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, recolhidos automaticamente para segurança e desempenho da plataforma
- Comunicações — mensagens que nos envies pelo formulário de Contacto, e-mail ou WhatsApp
4. Como Usamos os Teus Dados
- Para criar e gerir a tua conta
- Para dar acesso ao conteúdo correspondente ao teu plano
- Para confirmar pagamentos e activar a tua subscrição
- Para emitir certificados de conclusão
- Para responder a dúvidas e pedidos de suporte
- Para perceber que cadeiras e recursos têm mais procura, e melhorar a plataforma com base nisso
- Para comunicações de marketing — apenas com o teu consentimento explícito (ver secção 11)
5. Com Quem Partilhamos os Teus Dados
Não vendemos os teus dados pessoais a ninguém. Partilhamos dados apenas quando necessário:
- Com a equipa LexStudi, para gestão da plataforma e suporte
- Com prestadores de serviços técnicos que usamos para operar a plataforma — alojamento web e os plugins de WordPress que fazem a plataforma funcionar
- Com a Google, através do Google Site Kit, para análise de tráfego (Google Analytics) e, quando activarmos publicidade, para anúncios (Google Ads)
- Com a Meta (Facebook/Instagram), quando activarmos publicidade nessas plataformas
- Quando exigido por lei, ordem judicial, ou para proteger os nossos direitos legais
Todos os prestadores de serviços têm as suas próprias políticas de privacidade — a da Google está disponível em policies.google.com/privacy, e a da Meta em facebook.com/privacy/policy.
6. Cookies e Tecnologias de Rastreio
Usamos cookies para manter a tua sessão iniciada, lembrar preferências, e — com o teu consentimento — medir tráfego e, no futuro, mostrar publicidade relevante. Recusar cookies não-essenciais nunca te impede de aceder ao conteúdo da plataforma.
| Tipo | Finalidade | Podes recusar? |
|---|---|---|
| Essenciais | Sessão, login, segurança | Não — necessários para a plataforma funcionar |
| Análise | Google Analytics — perceber como a plataforma é usada | Sim |
| Publicidade | Google Ads, Meta — anúncios relevantes fora da plataforma | Sim |
Podes gerir as tuas preferências de cookies a qualquer momento através do banner Complianz, visível em qualquer página da plataforma.
7. Por Quanto Tempo Guardamos os Teus Dados
Guardamos os teus dados enquanto a tua conta estiver activa. Se cancelares a tua conta, apagamos os dados que não somos legalmente obrigados a manter. Registos de pagamento são guardados por até 10 anos para fins fiscais, mesmo depois de a conta ser encerrada.
8. Os Teus Direitos
Tens o direito de:
- Aceder aos dados pessoais que temos sobre ti
- Pedir a correcção de dados incorrectos ou desactualizados
- Pedir a eliminação da tua conta e dos dados associados
- Opor-te ao uso dos teus dados para marketing, a qualquer momento
- Pedir uma cópia dos teus dados, num formato legível
Para exercer qualquer um destes direitos, contacta-nos em suporte@lexstudi.com. Respondemos dentro de um prazo razoável.
9. Como Protegemos os Teus Dados
Usamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os teus dados contra acesso não autorizado — ligação segura (HTTPS), protecção activa contra intrusões, e acesso restrito apenas à equipa que precisa dos dados para o seu trabalho. Nenhum sistema é 100% infalível, mas tratamos a segurança dos teus dados com a mesma seriedade com que tratamos o conteúdo jurídico que publicamos.
10. Inteligência Artificial
Usamos inteligência artificial como apoio à produção de conteúdo educativo — todo o conteúdo gerado com este apoio é revisto e validado por um jurista antes de ser publicado, identificado com "Verificado por" em cada cadeira.
No futuro, poderemos disponibilizar um assistente de estudo baseado em IA dentro da plataforma. Quando essa funcionalidade estiver disponível, esta secção será actualizada com os detalhes concretos sobre que dados são processados, com que finalidade, e como garantimos que os teus dados pessoais não são usados para treinar modelos de terceiros.
11. Marketing e Comunicações
Só te enviamos comunicações de marketing — novidades, promoções, novas cadeiras — se tiveres dado consentimento explícito para isso. Podes cancelar a subscrição a qualquer momento, através do link em cada e-mail ou contactando-nos directamente.
Comunicações essenciais sobre a tua conta — confirmação de pagamento, alterações importantes à plataforma — não são marketing, e continuam a ser enviadas mesmo que caceles as comunicações de marketing.
12. Alterações a Esta Política
Podemos actualizar esta política à medida que a plataforma evolui ou a lei moçambicana mudar — nomeadamente quando a nova Lei de Protecção de Dados Pessoais entrar em vigor (ver secção 2). Alterações importantes são comunicadas com antecedência razoável, por e-mail ou aviso na plataforma. A data no topo desta página reflecte sempre a versão mais recente.
13. Como Nos Contactar
Para qualquer dúvida sobre esta política, ou sobre os teus dados pessoais: