Direito Constitucional II

O que vais aprender?

Nesta cadeira vais mergulhar no universo dos direitos fundamentais na Constituição da República de Moçambique. Vais compreender o que distingue um Direito Humano de um Direito Fundamental, como se aplicam na prática os Direitos, Liberdades e Garantias, e qual o regime especial dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Para além disso, vais dominar os mecanismos de fiscalização da constitucionalidade, o processo de revisão constitucional e os estados de excepção – tudo com exemplos concretos da realidade moçambicana.

Módulos

• Módulo 1 – O Conceito de Direitos Fundamentais: distinção entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, os três elementos do conceito e a estrutura do Título III da CRM.
• Módulo 2 – Titularidade: Universalidade e Igualdade: o princípio da universalidade, a igualdade formal e material, e a protecção de grupos específicos (mulher, portadores de deficiência, etc.).
• Módulo 3 – O Regime dos Direitos, Liberdades e Garantias: aplicabilidade directa, vinculação de entidades públicas e privadas, e o regime de restrição (reserva de lei, generalidade, não-retroactividade).
• Módulo 4 – Os Direitos Económicos, Sociais e Culturais: os direitos de prestação (trabalho, educação, saúde, habitação), a reserva do possível, o mínimo existencial e a proibição do retrocesso social.
• Módulo 5 – Inconstitucionalidade e Fiscalização: os tipos de vício (orgânico, formal, material) e os mecanismos de controlo – fiscalização abstracta (Conselho Constitucional) e fiscalização concreta/difusa.
• Módulo 6 – O Processo de Revisão da Constituição: iniciativa, limites temporais, circunstanciais e materiais (cláusulas pétreas), e o processo de aprovação por maioria de 2/3.
• Módulo 7 – Os Estados de Excepção Constitucional: pressupostos, duração, processo de declaração, núcleo duro de direitos insuspensíveis, e as medidas restritivas admissíveis.

7 módulos | Duração estimada: 7 semanas